O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30 de julho, um decreto que oficializa a imposição de uma tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxa total para 50%. A medida, justificada por uma nova emergência nacional, alega que ações recentes do Brasil representam uma ameaça à segurança nacional, economia e política externa americana, conforme informações do G1.

Apesar da medida abrangente, o governo americano surpreendeu ao deixar quase 700 itens sem a cobrança extra. A lista de produtos isentos, divulgada junto ao decreto, inclui suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira. Essas exceções, que constam no anexo da ordem executiva, entrarão em vigor a partir da data da assinatura do decreto.

 No setor de aeronaves civis, a brasileira Embraer foi uma das maiores beneficiadas. Os Estados Unidos são responsáveis por 45% das vendas de jatos comerciais e 70% das de jatos executivos da fabricante. Com a inclusão do setor aeronáutico entre as exceções, as ações da Embraer dispararam 10% no mercado. A isenção abrange todas as aeronaves civis (não militares), seus motores, peças, subconjuntos e simuladores de voo, desde tubos e mangueiras até sistemas elétricos, pneus e estruturas metálicas.

Além do setor aeronáutico, a lista de exceções representa um alívio para outros segmentos importantes da economia brasileira, como o energético e o agrícola. Entre os principais itens que não serão sobretaxados em 40% estão:

Veículos e peças específicas: Veículos de passageiros (sedans, SUVs, minivans e vans de carga), caminhões leves e suas respectivas peças e componentes.

Eletrônicos: Smartphones e outros telefones para redes celulares ou sem fio, antenas e refletores de antena, aparelhos de gravação e reprodução de som e vídeo.

Produtos específicos de ferro, aço, alumínio e cobre: Incluindo itens semiacabados e componentes industriais.
Fertilizantes: Amplamente utilizados na agricultura brasileira.

Produtos agrícolas e de madeira: Castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, mica bruta, madeira tropical serrada ou lascada, polpa de madeira e fios de sisal ou de outras fibras do gênero Agave.

Metais e minerais específicos: Silício, ferro-gusa, alumina, estanho (em diversas formas), metais preciosos como ouro e prata, ferroníquel, ferronióbio e produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro.

Energia e produtos energéticos: Diversos tipos de carvão, gás natural, petróleo e derivados (querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas) e energia elétrica.

Bens retornados aos EUA: Artigos exportados para reparo, modificação ou processamento que retornam sob certas condições, com exceções específicas para o valor agregado.

Bens em trânsito: Produtos que já estavam em trânsito antes da entrada em vigor da ordem, desde que cheguem aos EUA até 5 de outubro.

Produtos de uso pessoal: Itens na bagagem acompanhada de passageiros que chegam aos Estados Unidos.
Donativos e materiais informativos: Doações de alimentos, roupas e medicamentos destinados a aliviar o sofrimento humano (salvo se representarem risco à segurança nacional) e materiais informativos como livros, filmes, CDs, pôsteres, obras de arte e conteúdos jornalísticos.
 

Críticas ao Brasil
 

Apesar das exceções, o impacto sobre as exportações brasileiras ainda deve ser significativo. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que as isenções são um "sinal positivo", mas ressaltou que isso não significa que o efeito sobre a economia brasileira será pequeno. "Representa um cenário mais benigno do que poderia ser, numa tarifa mais ampla. Não quer dizer que tenha impactos pequenos, ou que não tenha efeito relevante, isso precisa ser processado de forma mais ampla", declarou Ceron, que participa das discussões para mitigar os efeitos da tarifa. Ele destacou que alguns dos produtos isentos são importantes também para a economia dos próprios EUA.

O secretário afirmou ainda que o plano do governo brasileiro para mitigar os efeitos do "tarifaço" já está pronto e aguarda a decisão do presidente sobre o momento adequado para o anúncio. Com as exceções previstas, Ceron acredita que o plano não precisará de grandes ajustes, pois foi concebido para ser flexível e atender proporcionalmente os setores mais impactados.

Café e carne bovina, entretanto, não foram incluídos na lista de exceções, indicando que esses setores podem enfrentar os impactos totais da nova tarifa.

Justificativa
 

A decisão de aplicar a tarifa foi tomada pelo presidente Donald Trump, que assinou uma ordem executiva e declarou uma nova emergência nacional para justificar a medida. Segundo o governo dos EUA, o Brasil adotou ações recentes que representam uma ameaça à segurança nacional, à economia e à política externa americana.

O documento assinado por Trump traz duras críticas ao governo brasileiro, acusando-o de promover perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, além de adotar práticas que violam direitos humanos e enfraquecem a democracia. O decreto menciona nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de emitir ordens sigilosas para obrigar empresas americanas a censurar discursos políticos, fornecer dados de usuários e alterar suas políticas internas sob ameaça de sanções.

Um dos casos citados é o de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em território americano. Além da tarifa, o presidente Trump já havia determinado, em 18 de julho, o cancelamento dos vistos de Alexandre de Moraes, de outros ministros do STF e de seus familiares. Com informações do G1.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Ari Dias